Respeitar os docentes, melhorar as suas condições de trabalho e valorizar o seu estatuto de carreira

Relativamente a aspetos de carreira, os docentes portugueses têm sido alvos preferenciais das políticas ditas de austeridade, sendo vítimas de quase todas as medidas negativas impostas ao país: são dos grupos profissionais mais afetados pelo desemprego; a precariedade atinge níveis muito acima da média nacional; a generalidade tem, desde 2011, o salário reduzido; os horários de trabalho tornaram-se impraticáveis; a aposentação sujeita-se a critérios que ignoram o elevado desgaste provocado pelo seu exercício profissional.

Como a FENPROF afirmou no seu 12.º Congresso, recompor toda a arquitetura de suporte ao quotidiano profissional docente é uma urgência para o relançamento da qualidade do que se ensina e aprende nas nossas escolas, pelo que deverá ser prioridade para o poder político. Nesse sentido, os docentes subscrevem este abaixo-assinado dirigido ao Governo que é, simultaneamente, Petição a entregar na Assembleia da República, manifestando as seguintes posições que são, não apenas necessidades, mas exigências:

• Aprovação de um plano de combate à precariedade que, entre outras medidas (abertura de lugares de quadro de acordo com reais necessidades das escolas, redução das áreas dos QZP, fim dos falsos recibos verdes, aprovação de um CCT para o ensino particular e cooperativo), passe pela substituição da injusta “norma-travão” prevista no regime de concursos, por outra que garanta a vinculação dos docentes com 3 ou mais anos de serviço;
   
• Descongelamento das progressões na carreira estabelecida pelo ECD e contagem de todo o tempo de serviço cumprido, mas retirado aos docentes;
   
• Reorganização do horário de trabalho dos docentes, com a clarificação do que é letivo (toda a atividade desenvolvida diretamente com os alunos) e do que deverá integrar a componente não letiva de estabelecimento, bem como a aprovação de um regime de reduções por antiguidade que, efetivamente, compense o desgaste provocado pelo exercício da profissão;
   
• Aprovação de um regime excecional de aposentação dos docentes que preveja, desde já, a saída sem qualquer penalização de quem já completou a carreira contributiva (40 anos de serviço), que evolua para os 36 anos e admita situações especiais decorrentes de condições particulares de exercício profissional.

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